Assinatura Digital no Brasil

No Brasil, a criação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), pela medida provisória 2.200-2/2001, foi um marco para a adoção de assinatura digital em documentos oficiais. Desde então, a substituição de documentos físicos pelos correspondentes documentos eletrônicos vem crescendo. Por exemplo, a lei 11.419, de dezembro de 2006, trata da informatização do processo judicial. Um documento assinado digitalmente tem que ter um certificado emitido por uma autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil. Você vai conhecer mais detalhes sobre como funciona a ICP-Brasil na próxima aula, sobre Certificados Digitais. A Figura 3 mostra o RIC, novo documento que irá substituir nossa identidade, CPF, título de eleitor, carteira de motorista etc. e possui uma assinatura digital.